O governo federal publicou nesta sexta-feira, 25 de setembro, uma Medida Provisória que determina o encerramento das apostas de quota fixa e dos jogos on-line no Brasil.
A MP nº 1.394/2026 proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade desse tipo de aposta em território nacional. A regra também alcança empresas sediadas no exterior que ofereçam apostas a pessoas localizadas no Brasil.
A medida abrange tanto as apostas esportivas quanto os chamados jogos on-line, incluindo modalidades de cassino virtual. Outras modalidades de loteria autorizadas pela legislação permanecem fora da proibição.
Medida já está em vigor
A MP entrou em vigor na própria data de sua publicação. Isso significa que o governo não precisa aguardar uma votação do Congresso para que as novas regras comecem a produzir efeitos.
Existe, porém, um período de transição.
As autorizações concedidas para a exploração das apostas de quota fixa serão extintas ao final de 30 dias contados da publicação da medida.
Além disso, a partir da publicação ficam proibidas novas autorizações para exploração das apostas. Dez dias depois, os operadores deverão retirar o acesso aos sites e aplicativos destinados à oferta de apostas, inclusive das lojas virtuais, sob pena de bloqueio.
E quem tem dinheiro nas plataformas?
A medida também estabelece regras para o encerramento das operações e o tratamento dos recursos dos apostadores.
Durante o processo de transição, as empresas deverão cumprir obrigações relacionadas aos valores mantidos nas contas dos usuários. O objetivo é permitir a devolução dos recursos existentes, conforme as regras estabelecidas pela própria medida.
Governo também anuncia medidas para as dívidas
O fim das bets foi apresentado pelo governo junto com iniciativas voltadas ao endividamento das famílias.
Entre as propostas anunciadas está uma nova estratégia de renegociação de dívidas. A ideia divulgada pelo governo é utilizar o Tesouro Nacional para adquirir determinados créditos antigos junto às instituições financeiras, permitindo a renegociação dos débitos com descontos expressivos.
Segundo informações divulgadas pela CNN antes da publicação da MP, os descontos poderiam chegar a 95% em determinadas operações.
Reflexos no futebol
Outro setor diretamente afetado é o futebol.
As empresas de apostas passaram a ocupar um espaço importante no mercado de patrocínios esportivos. Com a proibição, clubes que possuem contratos com essas empresas poderão perder receitas.
O governo vinha discutindo alternativas para reduzir esse impacto, incluindo mecanismos de renegociação de dívidas dos clubes e possibilidade de financiamento para investimentos em infraestrutura esportiva.
Congresso ainda terá que analisar a MP
Embora a medida já esteja produzindo efeitos, o processo legislativo ainda não terminou.
A Medida Provisória será analisada pelo Congresso Nacional, onde poderá receber alterações durante sua tramitação.
O encerramento do mercado de apostas também deverá provocar discussões jurídicas e econômicas envolvendo operadores, clubes esportivos, empresas de comunicação e outros setores que mantêm relações comerciais com as bets.
O governo, por sua vez, prepara ainda um projeto de lei com novas regras penais para combater a exploração irregular das apostas caso a proibição seja mantida. A proposta discutida pelo Executivo prevê penas de prisão para determinadas condutas relacionadas à operação e divulgação de apostas ilegais, mas esse projeto ainda dependerá de tramitação e aprovação pelo Congresso.
Rádio Alto Taquari